DILMA AUTORIZA DESONERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

sábado, 20 de abril de 2013

“A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para o plano de desonerar o transporte público urbano em todo o país. Este será mais um passo na estratégia do Palácio do Planalto de colar no governo a imagem da redução de impostos, reforçada recentemente pela isenção de vários tributos incidentes em itens da cesta básica.

A proposta prevê zerar vários tributos que hoje incidem sobre o transporte público urbano, mediante garantias de que a redução de custos seja repassada ao usuário final. O projeto exige também contrapartidas como a adoção do Bilhete Único e a disposição das empresas em abrirem balanços para a Receita Federal, que ficaria encarregada de fiscalizar o preço das passagens.
Se a desoneração ocorrer nos moldes previstos no projeto de lei da Câmara, empresas que operam o transporte público urbano podem ser beneficiadas com a isenção total de PIS e Cofins em várias etapas da prestação do serviço. O texto original também menciona a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a comercialização de combustíveis – já zerada por decreto, no ano passado.

A proposta contempla ainda o estabelecimento de convênios entre os governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de viabilizar a redução ou isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens como o óleo diesel e pneus.”

FONTE: http://www.itapuamafm.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=12781:dilma-autoriza-desoneracao-do-transporte-publico&catid=7:noticias&Itemid=45

Segundo dados da Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a desoneração integral do PIS/Cofins pode reduzir o valor final das tarifas em 3,65%.