LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm

Este texto serve de base para a Lei 3.179, de 04 de março de 2009, Dispõe sobre o Concessão e Permissão de Transporte Coletivo de Aracruz, breve estarei colocando esta lei neste blog

COMO PODE SER DIMINUIDA A PASSAGEM DE ARACRUZ X SANTA ROSA X BIRIRICAS

Ontem a noite fiquei curioso e liguei para o 0800 61 03 00 da ANTT e descobrir que era o DRT.ES

O responsável pelo transporte intermunicipal, então liguei durante o dia para o nº : 3381 6742

e descobrir que com exceção da Região Metropolitana da Grande Vitória era este órgão que definia o valor

da passagem. Fiz várias perguntas e cheguei a conclusão abaixo:

Os ônibus que fazem a linha Intermunicipal de

Aracruz x Grapuama x Santa Rosa x Biriricas x Praia Grande(Fundão) x Nova Almeida (Serra)

são conforme a tabela abaixo do Tipo Convencional.

Ônibus Convencional são aqueles com poltronas reclináveis, banco de espuma, com roleta, etc,

mas o preço da passagem é maior do que um ônibus urbano( sem poltrona reclinável e com roleta).

Veja os valores da Tarifa Vigente (R$ / Km), ou seja, por cada Kilometro percorrida será

pago um valor em Reais, este valor varia pelo tipo de ônibus e se a estrada é pavimentada ou não,

veja os valores abaixo para as linhas intermunicipais:

índice tarifário Piso I: 0,137350, ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada pavimentada

o passageiro pagará praticamente 14 centavos no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis

índice tarifário PisoII: 0,222507,ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada sem pavimentação

o passageiro pagará praticamente 14 centavos no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis

Tarifa mínima Piso I: R$ 1,24, ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada pavimentada

o passageiro pagará praticamente R$ 1,24 no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis. Quando o percurso

for inferior a 9 km de uma localidade a outra o usuário pagará este valor, e se for superior a 9 Km o passageiro

pagará R$ 0,137350 por cada Km percorrido.

Tarifa mínima Piso II: R$1,56, ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada pavimentada o passageiro

pagará praticamente R$ 1,24 no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis.

Quando o percurso for inferior a 9 km de uma localidade a outra o usuário pagará este valor,

e se for superior a 7 Km o passageiro pagará R$ 0,137350 por cada Km percorrido.

OBS.: Piso I: São estradas pavimentadas, de asfalto ou bloquete.

Piso II: São estradas sem pavimentação, de terra-batida, estrada de chão.

CONCLUSÃO: A estrada de Biriricas até Praia Grande tem foi pavimentada, asfaltada,

e o valor da passagem continua o mesmo R 3,60. Conforme tabela abaixo, de Biriricas até Nova Almeida

tem 17Km que multiplicado pelo índice tarifário Piso I: 0,137350 o valor da passagem de

Biriricas até Nova Almeida deverá ser de R$ 2,34. Logo o prejuízo do passageiro será de R$1,26 por cada viagem.

Imagine o prejuízo de quem tem estudar, trabalhar etc em Aracruz são R$1,26 a mais todo vez que viajarem.

Não tive dúvida, liguei para o DRT.ES: 3381 6742 falei com o Marcio, responsável pelo cálculo da passagem

e exigir que atualizasse o valor da passagem, ele me disse que enviaria um fiscal do DERT.ES até o local

para verificar a pavimentação da estrada, ES 124. E disse que o valor não foi atualizado porque o Governo tinha

asfaltado recentemente e não tinha informado ao DERT.ES e que poderia ser aberto um processo em Vitória

solicitando a atualização do valor da tarifa.

ESTE PROBLEMA DEVE ESTAR OCORRENDO EM OUTRO MUNICÍPIO TAMBÉM FIQUE ATENTO,

PESQUISE NA página da Internet http://www.der.es.gov.br/QuadroTarifas.xml

OBSERVE A NUMERAÇÃO DO CADASTRO DA LINHA ABAIXO NOTE:

LINHA: NOVA ALMEIDA X ARACRUZ / CADASTRO - 1-068/270/0/1000 - (CONVENCIONAL)

O 0 (ZERO) EM NEGRITO

, OBSERVE Tipo de serviço, convencional, ou seja, esta linha só pelo fato de não ser

urbano o usuário paga muito mais pelo valor da passagem, então qual a solução,

simples, mudar o tipo de serviço para urbano...com se faz isto

...podemos ligar para o DERT.ES (27) 3381684 E 33816742

COMO DIZ MINHA MÃO QUEM TEM BOCA VAI A ROMA

OBSERVE SE UM PASSAGEIRO SAIR DE ARACRUZ ATÉ Nova Almeida ele irá pagar a furtuna

R$ 9,60 para percorrer 44,90 Km enquanto no Transcol para percorre de Rio Preto até Ponta

da Fruta, mais de 90 Km pagasse o valor de R$ 2,00. Isto tem maracutaia...

LINHA: NOVA ALMEIDA X ARACRUZ / CADASTRO - 1-068/270/0/1000 - (CONVENCIONAL)

EXTENSÃO DA LINHA (km):
44,90Km

Codificação do cadastro*:
Modalidade do serviço-Nº de registro da empresa / Nº de registro da linha / Tipo de serviço / Serviço operacional
	Coeficientes Tarifários :
											Tarifa Vigente (R$ / Km)
	Tipo de serviço / Piso							Normal			Mínima					Km Mínima
	Convencional Piso I							0,137350			1,24					9,0
	Convencional Piso II							0,222507			1,56					7,0
	Convencional Urbano							0,099098			0,89					9,0
	Executivo							0,206025			1,85					9,0
	Expresso							0,157953			1,42					9,0
	Urbano Piso I							0,099098			0,89					9,0
	Urbano Piso II							0,099098			0,89					7,0
	Semi-Executivo							0,199158			1,79					9,0
	Convencional Urbano Executivo							0,123627			1,11					9,0
	Seletivo							0,137350			1,24					9,0
	Vigência :		05/01/2009				(Res CTI Nº 35/08 - DO 29/12/08)
	N. ALMEIDA	BIRIRICAS			SANTA ROSA				GRAPUAMA				ARACRUZ
	PISO I (Km)	2,4			0,0				0,0				2,6
	A	B			C				D				E
	PISO II (Km)	14,6			6,8				10,0				8,5
	N. ALMEIDA	3,60			5,10				7,30				9,60
		3,58			5,09				7,32				9,56
		BIRIRICAS			1,60				3,70				6,00
					1,56				3,74				5,99
					SANTA ROSA				2,20				4,50
	DESCONTO:	0%							2,23				4,47
									GRAPUAMA				2,25

Tipo de serviço:		Serviço operacional:
0 - Convencional		1 - Ordinária indireta
1 - Convencional Urbano		2 - Ordinária Semi-direta
2 - Executivo		3 - Ordinária direta
3 - Expresso		4 - Ramal
4 - Urbano		5 - Viagem Parcial
5 - Semi-executivo		6 - Conexão
6 - Conv. Urbano Executivo		7 - Reforço Parcial
7 - Seletivo		8 - Reforço Total
8 - Leito		A - Serviço Acessório
9 - Semi-leito

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES
DIRETORIA DE TRANSPORTES
QUADRO DE TARIFAS
EXPRESSO ARACRUZ LTDA
N. ALMEIDA	BIRIRICAS	SANTA ROSA					GRAPUAMA	ARACRUZ
PISO I (Km)	2,4	0,0					0,0	2,6
A	B	C					D	E													AF
PISO II (Km)	14,6	6,8					10,0	8,5
N. ALMEIDA	3,60	5,10					7,30	9,60
	3,58	5,09					7,32	9,56
	BIRIRICAS	1,60					3,70	6,00
		1,56					3,74	5,99
		SANTA ROSA					2,20	4,50
							2,23	4,47
							GRAPUAMA	2,25
TIPO:	CONVENCIONAL								2,25
DESCONTO:	0%
EXTENSÃO DA LINHA (km):										44,90
EXTENSÃO PISO I (km):										5,00
EXTENSÃO PISO II (km):										39,90
Parâmetros de cálculo das tarifas:
Índice tarifário Piso I:			0,137350
Tarifa mínima Piso I:			1,24
Índice tarifário Piso II:			0,222507
Tarifa mínima Piso II:			1,56											Tarifa sem seguro, sem arredondamento
Coeficientes Tarifários :
														Tarifa Vigente (R$ / Km)
Tipo de serviço / Piso											Normal			Mínima				Km Mínima
Convencional Piso I											0,137350			1,24				9,0
Convencional Piso II											0,222507			1,56				7,0
Convencional Urbano											0,099098			0,89				9,0
Executivo											0,206025			1,85				9,0
Expresso											0,157953			1,42				9,0
Urbano Piso I											0,099098			0,89				9,0
Urbano Piso II											0,099098			0,89				7,0
Semi-Executivo											0,199158			1,79				9,0
Convencional Urbano Executivo				0,123627				1,11										9,0
Seletivo													0,137350	1,24				9,0
Vigência :					05/01/2009					(Res CTI Nº 35/08 - DO 29/12/08)
Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais :
Cobertura																Capitais		Tarifas (definição):
Morte Acidental																4.000,00			Tarifa sem seguro, com arredondamento
Invalidez Perm. p/Acidente																4.000,00
Despesas Med.e Hospitalares																400,00
Prêmio p/cada 50 Km de Percurso: R$																0,07
Fonte : Banestes Seguros
Codificação do cadastro*:
*CADASTRO: Modalidade do serviço - Nº de registro da empresa / Nº de registro da linha / Tipo de serviço / Serviço operacional
Tipo de serviço:										Serviço operacional:
0 - Convencional										1 - Ordinária indireta
1 - Convencional Urbano										2 - Ordinária Semi-direta
2 - Executivo										3 - Ordinária direta
3 - Expresso										4 - Ramal
4 - Urbano										5 - Viagem Parcial
5 - Semi-executivo										6 - Conexão								Engº. Fábio Pitanga de Freitas
6 - Conv. Urbano Executivo										7 - Reforço Parcial								Gerente de Planejamento e Outorgas
7 - Seletivo										8 - Reforço Total
8 - Leito										A - Serviço Acessório
9 - Semi-leito
																		Engº Cyro Alves Ramos
					Reclamações : Tel: (27)					3381-6742								Diretor de Transportes
Vitória (ES), 29 de dezembro de 2008.
Observações:
* Metodologia de arredondamento da passagem conforme Resolução CTI Nº 16/2004 (DO 15/06/04).
* Valores informados sem seguro e taxa de embarque.