APROVADO PROJETO GRATUIDADE TRANSCOL PARA ESTUDANTES DO SUPERIOR E TÉCNICO DA REDE PÚBLICA

19/12/2012 - 15h28 - Atualizado em 19/12/2012 - 15h34

Na última sessão da Ales também foram aprovadas as contas do governador referentes ao ano de 2011

Share on emaSAMANTA NOGUEIRA

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar nesta quarta-feira (19), os deputados aprovaram o projeto que garante a gratuidade integral da tarifa do sistema Transcol para estudantes de ensino técnico e superior da rede pública estadual e federal. Com 10 projetos do governo do Estado na pauta, foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária para votação da redação final das matérias.O líder do governo na Casa, o deputado Sérgio Borges (PMDB), disse que a sessão transcorreu de forma tranquila para limpar a pauta das mensagens encaminhadas pelo Estado. "Nós estamos fazendo uma sessão de encerramento do ano com positividade. As coisas estão correndo bem, tranquilas, e estamos fechando o ano com chave de ouro", disse. 

De acordo com a mensagem do governo, o projeto de Lei Complementar é necessário para ampliar o número de contemplados no Programa de Inclusão Social do Transporte Coletivo, denominado Transcol Social. A mensagem do governador Renato Casagrande (PSB) diz que será possível equiparar "todos os estudantes da rede pública de ensino, sejam eles de nível técnico, superior ou médio, consequentemente aumentando o acesso à educação". 

Serão contemplados os estudantes de ensino técnico e superior, matriculados nos estabelecimentos da rede pública; os estudantes que estejam contratados com o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, bem como os bolsistas beneficiados por programas estaduais e federais.

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/12/noticias/cidades/1383183-aprovado-projeto-que-da-gratuidade-no-transcol-para-estudantes-do-superior-e-tecnico-da-rede-publica.html#.UNMODAARtAE.email

AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ!!! LICITAÇÃO DE QUALIDADE EM ARACRUZ!!

sábado, 8 de dezembro de 2012

A Ação Civil Pública nº 006.08.003320-9, (CLIK NO LINK AO LADO E VEJA A SENTENÇA JUDICIAL COMPLETO)

 FICA MEUS PARABÉNS AO JUIZ THIAGO VARGAS CARDOSO POR OUVIR O POVO!

NA ULTIMA REUNIÃO DO COMTRAC – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, OCORRIDA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 09:30h, SALA DE REUNIÕES DOS VEREADORES, ENTRADA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARACRUZ SOLICITE:

• QUE FOSSE REALIZADO A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA, OU SEJA, SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, ABRIGOS, RODOVIAS, SINALIZAÇÃO ETC, CONSIDERANDO A SENTENÇA JUDICIAL ACIMA, QUE APRESENTEI NA INTEGRA AO CONSELHO. O COMTRAC RESPONDEU QUE ESTARIA CONVIDANDO UM REPRESENTANTE DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PREFEITO ELEITO MARCELO COELHO, E QUE PROVAVELMENTE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÓ ACONTEÇA EM MARÇO DE 2012.

O POVO PRECISA SER OUVIDO COM URGÊNCIA, AFINAL SÃO INÚMEROS PROBLEMAS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O POVO SOFRE COM O PREÇO ALTÍSSIMO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS.

CASO SEJA FEITO UMA LICITAÇÃO MAU FEITA, QUEM VAI PAGAR A CONTA É O POVO, E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NÃO PODERÁ FAZER MAIS NADA PARA DEFENDER O POVO, POIS HAVERÁ UM CONTRATO ADMINISTRATIVO FEITO FRUTO DA LICITAÇÃO, OU SEJA, A LEGALIDADE ACONTECERÁ E NÃO ADIANTARÁ MAIS O POVO RECLAMAR QUE PODERIA SER DIFERENTE, PORTANTO POVO PARTICIPE E AJUDE A DIVULGAR ESTAS IDÉIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ JÁ FOI NOTIFICADA PELA JUSTIÇA, PORTANTO A PARTIR DESTE MÊS DE DEZEMBRO O PRAZO DE 180 DIAS JÁ ESTA VALENDO.

NO COMEÇO DE JANEIRO DE 2013 O COMTRAC VOTARÁ O PRÓXIMO AUMENTO DA PASSAGEM, FIQUEM ATENTOS!

SUGESTÕES QUE DEVEM SER ADICIONADAS AO FUTURO EDITAL DA LICITAÇÃO:TARIFA ÚNICA EM TODAS AS LINHAS DO INTERIOR PARA A SEDE. TERMINAL NA FÁBRICA DA FIBRIA E ÔNIBUS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS.

ALGUMAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL QUE DEVE SER IMPLANTADO PARA A REDUÇÃO DO PREÇO DA PASSAGEM:

• CRIAÇÃO DA PRIMEIRA PLANILHA DE CUSTOS DA PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM CONVÊNIO COM A CETURB-GV, COMO FOI FEITO NA CIDADE DE VITÓRIA (ES);
• CRIAÇÃO DA TARIFA ÚNICA;
• BILHETAGEM ELETRÔNICA;
• INTEGRAÇÃO ENTRE AS LINHAS DE ÔNIBUS EM TERMINAL NA SEDE;
• TRANSCOL ATÉ SANTA CRUZ;
• REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, E OU, FÓRUM, SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL – MOBILIDADE URBANA;
• ESTUDO SOBRE UMA POLÍTICA DE TRANSPORTE COLETIVO;
• ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE DOIS TERMINAIS RODOVIÁRIOS NA FÁBRICA E COQUEIRAL OU SEJA, TODOS OS ÔNIBUS DA ORLA SE ENCONTRARIAM EM UM TERMINAL, QUE PARTIRIA DO TERMINAL EM OUTRO ÔNIBUS DE GRANDE CAPACIDADE DE PASSAGEIROS (MINHOCÃO), DESTA FORMA CONTRIBUIRIA PARA A REDUÇÃO NO PREÇO DA PASSAGEM;
• UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS URBANOS, COM ROLETA E POLTRONA FIXA, PARA A REDUÇÃO DO PREÇO DA PASSAGEM;
• ANÁLISE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, SUBSÍDIO PARA PAGAR AS GRATUIDADES, ESTA DISCUSSÃO SE DARÁ DENTRO DA CRIAÇÃO DAS POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL;
• ÔNIBUS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
• REDUÇÃO DE ISS, PARA REDUÇÃO DA TARIFA;
• ANÁLISE DA REFORMULAÇÃO DO COMTRAC COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. O  PREFEITO ELEITO MARCELO COELHO  TEM QUE INOVAR E FAZER UM CHOQUE DE GESTÃO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL!  JULIO CEZAR F. PERINI