terça-feira, 28 de abril de 2009

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Este texto serve de base para a Lei 3.179, de 04 de março de 2009, Dispõe sobre o Concessão e Permissão de Transporte Coletivo de Aracruz, breve estarei colocando esta lei neste blog
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COMO PODE SER DIMINUIDA A PASSAGEM DE ARACRUZ X SANTA ROSA X BIRIRICAS


Ontem a noite fiquei curioso e liguei para o 0800 61 03 00 da ANTT e descobrir que era o DRT.ES
O responsável pelo transporte intermunicipal, então liguei durante o dia para o nº : 3381 6742
e descobrir que com exceção da Região Metropolitana da Grande Vitória era este órgão que definia o valor
da passagem. Fiz várias perguntas e cheguei a conclusão abaixo:
Os ônibus que fazem a linha Intermunicipal de
Aracruz x Grapuama x Santa Rosa x Biriricas x Praia Grande(Fundão) x Nova Almeida (Serra)
são conforme a tabela abaixo do Tipo Convencional.
Ônibus Convencional são aqueles com poltronas reclináveis, banco de espuma, com roleta, etc,
mas o preço da passagem é maior do que um ônibus urbano( sem poltrona reclinável e com roleta).
Veja os valores da Tarifa Vigente (R$ / Km), ou seja, por cada Kilometro percorrida será
pago um valor em Reais, este valor varia pelo tipo de ônibus e se a estrada é pavimentada ou não,
veja os valores abaixo para as linhas intermunicipais:
índice tarifário Piso I: 0,137350, ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada pavimentada
o passageiro pagará praticamente 14 centavos no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis
índice tarifário PisoII: 0,222507,ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada sem pavimentação
o passageiro pagará praticamente 14 centavos no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis
Tarifa mínima Piso I: R$ 1,24, ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada pavimentada
o passageiro pagará praticamente R$ 1,24 no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis. Quando o percurso
for inferior a 9 km de uma localidade a outra o usuário pagará este valor, e se for superior a 9 Km o passageiro
pagará R$ 0,137350 por cada Km percorrido.
Tarifa mínima Piso II: R$1,56, ou seja, por cada Km percorrido pelo ônibus em estrada pavimentada o passageiro
pagará praticamente R$ 1,24 no Ônibus Convencional, poltronas reclináveis.
Quando o percurso for inferior a 9 km de uma localidade a outra o usuário pagará este valor,
e se for superior a 7 Km o passageiro pagará R$ 0,137350 por cada Km percorrido.
OBS.: Piso I: São estradas pavimentadas, de asfalto ou bloquete.
Piso II: São estradas sem pavimentação, de terra-batida, estrada de chão.
CONCLUSÃO: A estrada de Biriricas até Praia Grande tem foi pavimentada, asfaltada,
e o valor da passagem continua o mesmo R 3,60. Conforme tabela abaixo, de Biriricas até Nova Almeida
tem 17Km que multiplicado pelo índice tarifário Piso I: 0,137350 o valor da passagem de
Biriricas até Nova Almeida deverá ser de R$ 2,34. Logo o prejuízo do passageiro será de R$1,26 por cada viagem.
Imagine o prejuízo de quem tem estudar, trabalhar etc em Aracruz são R$1,26 a mais todo vez que viajarem.
Não tive dúvida, liguei para o DRT.ES: 3381 6742 falei com o Marcio, responsável pelo cálculo da passagem
e exigir que atualizasse o valor da passagem, ele me disse que enviaria um fiscal do DERT.ES até o local
para verificar a pavimentação da estrada, ES 124. E disse que o valor não foi atualizado porque o Governo tinha
asfaltado recentemente e não tinha informado ao DERT.ES e que poderia ser aberto um processo em Vitória
solicitando a atualização do valor da tarifa.
ESTE PROBLEMA DEVE ESTAR OCORRENDO EM OUTRO MUNICÍPIO TAMBÉM FIQUE ATENTO,
PESQUISE NA página da Internet http://www.der.es.gov.br/QuadroTarifas.xml





OBSERVE A NUMERAÇÃO DO CADASTRO DA LINHA ABAIXO NOTE:
LINHA: NOVA ALMEIDA X ARACRUZ / CADASTRO - 1-068/270/0/1000 - (CONVENCIONAL)
O 0 (ZERO) EM NEGRITO
, OBSERVE Tipo de serviço, convencional, ou seja, esta linha só pelo fato de não ser
urbano o usuário paga muito mais pelo valor da passagem, então qual a solução,
simples, mudar o tipo de serviço para urbano...com se faz isto
...podemos ligar para o DERT.ES (27) 3381684 E 33816742
COMO DIZ MINHA MÃO QUEM TEM BOCA VAI A ROMA
OBSERVE SE UM PASSAGEIRO SAIR DE ARACRUZ ATÉ Nova Almeida ele irá pagar a furtuna
R$ 9,60 para percorrer 44,90 Km enquanto no Transcol para percorre de Rio Preto até Ponta
da Fruta, mais de 90 Km pagasse o valor de R$ 2,00. Isto tem maracutaia...

LINHA: NOVA ALMEIDA X ARACRUZ / CADASTRO - 1-068/270/0/1000 - (CONVENCIONAL)

EXTENSÃO DA LINHA (km):
44,90Km

Codificação do cadastro*:










Modalidade do serviço-Nº de registro da empresa / Nº de registro da linha / Tipo de serviço / Serviço operacional
Coeficientes Tarifários :
Tarifa Vigente (R$ / Km)
Tipo de serviço / Piso
Normal
Mínima
Km Mínima
Convencional Piso I
0,137350
1,24
9,0
Convencional Piso II
0,222507
1,56
7,0
Convencional Urbano
0,099098
0,89
9,0
Executivo
0,206025
1,85
9,0
Expresso
0,157953
1,42
9,0
Urbano Piso I
0,099098
0,89
9,0
Urbano Piso II
0,099098
0,89
7,0
Semi-Executivo
0,199158
1,79
9,0
Convencional Urbano Executivo
0,123627
1,11
9,0
Seletivo
0,137350
1,24
9,0
Vigência :
05/01/2009
(Res CTI Nº 35/08 - DO 29/12/08)
N. ALMEIDA
BIRIRICAS
SANTA ROSA
GRAPUAMA
ARACRUZ
PISO I (Km)
2,4
0,0
0,0
2,6
A
B
C
D
E
PISO II (Km)
14,6
6,8
10,0
8,5
N. ALMEIDA
3,60
5,10
7,30
9,60
3,58
5,09
7,32
9,56
BIRIRICAS
1,60
3,70
6,00
1,56
3,74
5,99
SANTA ROSA
2,20
4,50
DESCONTO:
0%
2,23
4,47
GRAPUAMA
2,25
Tipo de serviço:
Serviço operacional:
0 - Convencional
1 - Ordinária indireta
1 - Convencional Urbano
2 - Ordinária Semi-direta
2 - Executivo
3 - Ordinária direta
3 - Expresso
4 - Ramal
4 - Urbano
5 - Viagem Parcial
5 - Semi-executivo
6 - Conexão
6 - Conv. Urbano Executivo
7 - Reforço Parcial
7 - Seletivo
8 - Reforço Total
8 - Leito
A - Serviço Acessório
9 - Semi-leito





DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES
DIRETORIA DE TRANSPORTES
QUADRO DE TARIFAS
EXPRESSO ARACRUZ LTDA
N. ALMEIDA
BIRIRICAS
SANTA ROSA
GRAPUAMA
ARACRUZ
PISO I (Km)
2,4
0,0
0,0
2,6
A
B
C
D
E
AF
PISO II (Km)
14,6
6,8
10,0
8,5
N. ALMEIDA
3,60
5,10
7,30
9,60
3,58
5,09
7,32
9,56
BIRIRICAS
1,60
3,70
6,00
1,56
3,74
5,99
SANTA ROSA
2,20
4,50
2,23
4,47
GRAPUAMA
2,25
TIPO:
CONVENCIONAL
2,25
DESCONTO:
0%
EXTENSÃO DA LINHA (km):
44,90
EXTENSÃO PISO I (km):
5,00
EXTENSÃO PISO II (km):
39,90
Parâmetros de cálculo das tarifas:
Índice tarifário Piso I:
0,137350
Tarifa mínima Piso I:
1,24
Índice tarifário Piso II:
0,222507
Tarifa mínima Piso II:
1,56
Tarifa sem seguro, sem arredondamento
Coeficientes Tarifários :
Tarifa Vigente (R$ / Km)
Tipo de serviço / Piso
Normal
Mínima
Km Mínima
Convencional Piso I
0,137350
1,24
9,0
Convencional Piso II
0,222507
1,56
7,0
Convencional Urbano
0,099098
0,89
9,0
Executivo
0,206025
1,85
9,0
Expresso
0,157953
1,42
9,0
Urbano Piso I
0,099098
0,89
9,0
Urbano Piso II
0,099098
0,89
7,0
Semi-Executivo
0,199158
1,79
9,0
Convencional Urbano Executivo
0,123627
1,11
9,0
Seletivo
0,137350
1,24
9,0
Vigência :
05/01/2009
(Res CTI Nº 35/08 - DO 29/12/08)
Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais :
Cobertura
Capitais
Tarifas (definição):
Morte Acidental
4.000,00
Tarifa sem seguro, com arredondamento
Invalidez Perm. p/Acidente
4.000,00
Despesas Med.e Hospitalares
400,00
Prêmio p/cada 50 Km de Percurso: R$
0,07
Fonte : Banestes Seguros
Codificação do cadastro*:
*CADASTRO: Modalidade do serviço - Nº de registro da empresa / Nº de registro da linha / Tipo de serviço / Serviço operacional
Tipo de serviço:
Serviço operacional:
0 - Convencional
1 - Ordinária indireta
1 - Convencional Urbano
2 - Ordinária Semi-direta
2 - Executivo
3 - Ordinária direta
3 - Expresso
4 - Ramal
4 - Urbano
5 - Viagem Parcial
5 - Semi-executivo
6 - Conexão
Engº. Fábio Pitanga de Freitas
6 - Conv. Urbano Executivo
7 - Reforço Parcial
Gerente de Planejamento e Outorgas
7 - Seletivo
8 - Reforço Total
8 - Leito
A - Serviço Acessório
9 - Semi-leito
Engº Cyro Alves Ramos
Reclamações : Tel: (27)
3381-6742
Diretor de Transportes
Vitória (ES), 29 de dezembro de 2008.
Observações:
* Metodologia de arredondamento da passagem conforme Resolução CTI Nº 16/2004 (DO 15/06/04).
* Valores informados sem seguro e taxa de embarque.
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